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Case: Solução digital para levantamento e divulgação de demanda por vagas na rede municipal de Educação Infantil
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Case: Solução digital para levantamento e divulgação de demanda por vagas na rede municipal de Educação Infantil

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Desk Research - documentos importantes

Competidores: Benchmarking

O PL 2.228-B DE 2020

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Texto Final aprovado na Câmara dos Deputados
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Pontos principais:
Público de 0 a 3 anos
Levantamento anual da demanda
Envolvimento intersetorial da educação, saúde e assistência social e sociedade civil
Cruzamento de informações entre sistemas das áreas de saúde, assistência social, cartórios e outros bancos de dados da administração pública
Estratégias de busca ativa e outros procedimentos definidos por cada município + DF
Monitoramento do acesso e permanência das crianças
Os resultados do levantamento devem ser amplamente divulgados
Organização de listas de espera:
Ordem de colocação
Unidade escolar (preferencialmente)
Divulgação dos critérios
Situação socioeconômica familiar e monoparentalidade são critérios recomendados
Acesso público ao nome dos responsáveis legais
Planejamento da expansão da oferta em cooperação federativa a partir do levantamento de demanda não atendida
Repasse de verba para expansão é condicionado ao levantamento de demanda
Levantamento viabilizado pela cooperação federativa prevista no PNE

Legislação adicional relevante

Art. 208 CF

obrigatoriedade da oferta de ensino gratuito

PNE - meta 1

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
O índice de 50% é uma estimativa da média nacional, podendo ou não representar a demanda não atendida real de cada município.

Marco Legal da Primeira Infância


Relatórios diagnósticos elaborados por órgãos públicos e organizações da sociedade civil

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Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e estimativas de frequência: insumos para a focalização de políticas públicas - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
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Pontos principais:
Apresenta o INC, uma opção de conjunto de critérios para priorização da demanda em creches a partir de critérios socioeconômicos e monoparentalidade da família (em conformidade com a lei 2.228/2020
Se limita a estimativas a partir dos dados censitários do IBGE.
Estima a demanda total por creches em 4,994 milhões de crianças, limitando-se àquelas residentes em área urbana.
Apresenta a Estimativa de Frequência em Creche (EFC): parâmetro que informa a proporção de crianças que frequentam creche em cada grupo de priorização do INC.
75,6% ou 1,5 milhão de crianças de famílias em situação de pobreza não frequentavam creche em 2019
55,1% ou 226 mil crianças de famílias monoparentais não frequentavam creche
18,3% ou 467 mil crianças com mães/cuidadores principais economicamente ativos – ou que o seriam se houvesse creche – e que necessitam de creche não puderam frequentá-la
Estima que 37% das crianças até 3 anos frequentam creches no brasil
Nos municípios mais pobres, esse número é de 27,8%
Nos municípios mais ricos, o número é 54,3%

“Aspectos do cuidado de crianças com menos de 4 anos de idade” - IBGE
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Pontos principais:
Dados do PNAD 2015
Domicílios com crianças tem uma probabilidade 2% maior de não terem saneamento básico e coleta de resíduos
73,9% dos domicílios onde moravam crianças pequenas tinham renda per capita inferior a 1 salário mínimo
16% dos domicílios onde moravam crianças tinham renda per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo
mais de 90% dos cuidadores das crianças pequenas estão em idade economicamente ativa (entre 18 e 50 anos de idade)
mulheres que cuidam de uma criança tem o dobro de chances de estarem desempregadas ou desocupadas do que homens na mesma situação.
78,6 % (6,8 milhões) das crianças passavam a maior parte dos dias em casa; 4,4% (380 mil), na casa de outra pessoa; e 17,1% (1,5 milhão), em outro local – creche ou escola com 16,6% (1,4 milhão), e outra instituição ou local, com 0,5% (42 mil)
Em famílias onde a criança fica em casa, a renda per capita média era pouco mais da metade da renda per capita média das famílias com crianças que frequentavam creches.
Quase 62% dos cuidadores de crianças que ficavam em casa demonstraram interesse em matricular as crianças na creche.
Das 4,7 milhões de crianças de menos de 4 anos de idade que não eram matriculadas em creche ou escola, mas cujos responsáveis tinham interesse em fazê-lo, em 43,2% (2,1 milhões) dos casos, os responsáveis tomaram alguma ação ou providência para conseguir uma vaga.
contato com creche, prefeitura ou secretaria para informações sobre existência de vagas (58,7%)
inscrição em fila de espera para vagas (37,3%)
Contato com parentes, conhecidos ou amigos que poderiam ajudar a conseguir vaga (3,8%)
Judicialização (0,2%)

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Educação Já! 2022 - Todos Pela Educação
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Pontos principais:
Propõe 10 medidas estruturais para promover educação de qualidade, dentre as quais destacam-se:
Modernização da gestão dos órgãos da administração pública educacional
Educação Infantil de qualidade, articulada a um atendimento integral na Primeira Infância
ações intersetoriais entre diferentes áreas (como a Educação,a Saúde, a assistência Social e outras pastas), com governança bem estabelecida entre elas.
suporte à gestão (por exemplo,ajudar os municípios a calcular a demanda por Creche, instituir sistemas informatizados de matrículas que organizem as filas e deem prioridades para as crianças mais pobres e oferecer modelo de convênio para aqueles que decidirem seguir esse modelo

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Anuário da Educação Básica
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Pontos principais:
54,3% das crianças de 0 a 3 anos pertencentes aos domicílios mais ricos estão matriculadas em Creches, enquanto apenas 27,8% das crianças mais pobres frequentam a escola.
6.6 milhões de criança até 3 anos fora da escola (IBGE/PNAD contínua compilado pelo Todos Pela Educação - 2019)
Apenas 20% das crianças até 3 anos da zona rural estavam matriculadas em 2019

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Educação que dá certo: Creches - Todos pela Educação
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Pontos principais:
Resume as experiências de São Paulo e Londrina como referência para munícipios de grande e médio porte, respectivamente
Londrina: Destaque para a criação da Central de Vagas
Nos dois municípios, a expansão envolveu parceria com Organizações da Sociedade Civil
Em 2018, apenas 37,4% dos Municípios brasileiros estimavam a demanda por vagas via consulta pública. Fonte: IBGE, Munic 2018.
São Paulo:
A unificação dos cadastros e a alocação de vagas a partir do georreferenciamento são dois elementos centrais para que a SME saiba as regiões da cidade em que há maior demanda por vagas e possa planejar a expansão de forma adequada.
Participação relevante das parcerias com Organizações da Sociedade Civil para atendimento da demanda
Critérios de priorização da demanda:
Com deficiência;
Em situação de acolhimento institucional;
Já matriculadas na rede e em processo de transferência de unidade;
Cujas famílias possuem uma ordem judicial para a matrícula;
Que estão no Cadastro Único classificadas como em situação de extrema pobreza.
Londrina: criação da Central de Vagas por determinação judicial
Garantir que todos os cadastros para vagas em Creches sejam feitos em um único lugar, de modo a criar uma fila única de espera por vagas e organizar a demanda;
Assegurar um processo de matrícula mais rápido e eficiente, otimizando as alocações de vagas e diminuindo o tempo na fila de espera;
Criar critérios de priorização, de modo a garantir que as crianças das famílias mais vulneráveis tenham prioridade para a matrícula.
Solicitou que as famílias se recadastrassem sem fazer busca ativa
Cadastramento presencial, por telefone ou internet
Os responsáveis escolhem três opções de unidades de ensino
A criação da CV garantiu a transparência do processo de matrículas, otimizou a alocação de vagas e elevou a equidade ao priorizar a alocação de vagas às crianças que mais precisam. Apenas 4,5% das crianças que atualmente estão na fila de espera por vagas na Creche,em Londrina, podem ser consideradas vulneráveis. Esse número chegou a atingir 24,7%, em 2018, de modo que a expansão das vagas e os critérios de priorização foram centrais para esse resultado
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Censo escolar 2021
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Pontos principais:
29,8% dos alunos de creche estão matriculados na rede privada e 59,0% desses alunos estão em instituições conveniadas com o poder público;
99,8% dos alunos das creches públicas estão matriculados em escolas municipais.

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3o ciclo de monitoramento das metas do PNE
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