O Pena Justa é um plano do Governo Federal, lançado em fevereiro de 2025, que tem como objetivo transformar o sistema prisional brasileiro. Ele foi criado em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional, destacando problemas como superlotação, violência e falta de condições mínimas de higiene e saúde nas prisões.
Os Quatro Eixos do Plano Pena Justa
O plano se estrutura em quatro pilares principais:
1️⃣ Gestão do Sistema Prisional
Modernização da infraestrutura e investimentos em tecnologia.
Fortalecimento da formação dos agentes penitenciários.
Maior controle da ocupação carcerária para evitar superlotação.
2️⃣ Atenção à Pessoa Presa
Garantia de acesso à saúde, educação e assistência jurídica.
Reforço em políticas de ressocialização e qualificação profissional.
Acompanhamento psicológico e social para detentos.
3️⃣ Combate ao Crime Organizado
Aumento das ações de inteligência e monitoramento de facções criminosas.
Maior controle sobre a entrada de armas, drogas e celulares nos presídios.
Monitoramento de líderes de organizações criminosas.
4️⃣ Envolvimento da Sociedade
Parcerias com ONGs, universidades e setores privados.
Participação da sociedade na construção de soluções para o sistema prisional.
Incentivo a projetos que promovam a reintegração social dos egressos.
O Pena Justa não é apenas uma política de segurança pública, mas uma iniciativa para humanizar o sistema prisional, reduzir a reincidência e garantir que a pena seja cumprida de maneira justa e eficiente.
