Skip to content
FAQ – Doji
Aquisição de Aparelhos Usados – Doji
1. A Nota Fiscal de entrada deve ser emitida com o valor e as informações do Termo de Transferência?
Sim. A Nota Fiscal (NF) de entrada deve ser emitida com as informações e valores relacionados à operação de aquisição do aparelho, conforme descrito no Termo de Transferência.
2. O Termo de Transferência substitui algum documento fiscal?
Não. O Termo de Transferência não substitui documentos fiscais. Ele serve como um documento de natureza comprobatória, funcionando como uma Nota de Débito, justificando o pagamento realizado à Doji.
3. O Termo de Transferência e a Nota Fiscal precisam ter valores iguais?
Não. Os documentos são independentes entre si. Entretanto, a soma dos valores do Termo de Transferência e da Nota Fiscal emitida deve corresponder ao valor total pago na operação.
4. O que acontece se houver divergência entre o valor do Termo e da NF?
Os documentos são independentes. Normalmente, a Doji informa a memória de cálculo utilizada para composição do valor da NF emitida, indicando o valor correspondente ao Termo de Transferência.
5. A emissão da NF de entrada juntamente com o Termo de Transferência comprova legalmente a origem do aparelho?
Sim. Os documentos indicam a quem pertencia o aparelho, o respectivo IMEI e o aceite formal da transferência de propriedade.
Além disso, a Doji realiza um processo de verificação do IMEI, checando se o aparelho consta em registros de roubo, bem como outros controles para mitigar riscos de irregularidades.
6. A Nota Fiscal de entrada comprova a operação ou a origem do produto?
Sim, a NF de entrada comprova a operação. Contudo, recomenda-se que o comprador verifique junto à sua contabilidade para assegurar conformidade com a legislação aplicável ao seu regime tributário.
7. Somente o Termo de Transferência é suficiente para comprovação da origem do aparelho?
O Termo pode servir como comprovação da origem, porém não garante 100% da regularidade fiscal. O ideal é sempre emitir a NF de entrada no sistema do comprador, assegurando que a Receita Federal compreenda a operação como lícita. Recomenda-se validação com a contabilidade.
8. O IMEI precisa constar na Nota Fiscal para fins de comprovação?
Não é obrigatório. Contudo, é fortemente recomendado, pois auxilia no controle interno e em eventuais fiscalizações.
9. Em caso de auditoria, apenas a NF de entrada e o Termo são suficientes?
Não é possível garantir. Entretanto, entende-se que sim, especialmente quando há um vínculo claro entre os documentos, como a indicação do IMEI tanto na NF quanto no Termo.
10. Meus aparelhos podem ser apreendidos mesmo possuindo Termo e NF de entrada?
Não é possível garantir que não haja apreensão. Já houve casos em que o time jurídico da Doji conseguiu reverter situações desse tipo. Recomenda-se sempre o acompanhamento de assessoria jurídica e contábil especializada.
11. Posso gerar a NF de entrada somando o valor do Termo ao valor da NF de serviço da Doji?
Não. A NF de serviço da Doji já deve ser contabilizada como despesa na DRE. Incluir esse valor no custo do aparelho na NF de entrada resultaria em duplicidade contábil. Recomenda-se validação junto à contabilidade.
12. Quais são os riscos de misturar valores de mercadoria com valores de serviço?
Essa prática pode gerar impactos tributários e inconsistências fiscais. Recomenda-se verificar junto à contabilidade antes de qualquer lançamento.
13. Existe risco fiscal ao lançar valores incorretos na NF de entrada?
Sim. O lançamento de valores incorretos pode gerar riscos fiscais e tributários. A orientação é sempre validar os lançamentos com a contabilidade.
14. Preciso guardar a Nota Fiscal de serviço emitida pela Doji?
Sim. A NF de serviço deve ser arquivada e contabilizada corretamente na DRE da empresa.
15. Existe risco fiscal ao comprar aparelhos sem NF de entrada, apenas com Termo de Transferência?
O Termo ajuda a comprovar a origem do aparelho, indicando de quem ele foi adquirido. Contudo, apenas o Termo não assegura 100% da regularidade fiscal. O cenário ideal é sempre Termo + NF de entrada.
16. O Termo de Transferência sozinho protege o comprador em uma fiscalização?
Não. Recomenda-se que o comprador registre a entrada do aparelho em estoque por meio de NF, a fim de evitar problemas com fiscalizações.
17. A Doji é responsável pela regularidade fiscal do comprador?
Não. Cada comprador é responsável por operar em conformidade com as normas fiscais vigentes, assumindo os riscos decorrentes de eventuais irregularidades.
18. A Doji assegura algo ao comprador em caso de problema fiscal?
Não. A Doji recomenda que o comprador registre corretamente a entrada do aparelho em estoque para mitigar riscos fiscais.
19. A Doji pode indicar o CFOP correto ao comprador?
Não. Recomenda-se que o comprador verifique essa informação junto à sua contabilidade.
20. A Doji pode oferecer workshops ou treinamentos explicando como gerar a NF de entrada?
A Doji não substitui a orientação contábil. Recomenda-se sempre a consulta direta com a contabilidade responsável pelo comprador.
21. O Termo de Transferência comprova que o aparelho passou a ser de minha propriedade como comprador?
Sim. O Termo comprova a transferência de propriedade do aparelho para o comprador.
Want to print your doc?
This is not the way.
This is not the way.
Try clicking the ··· in the right corner or using a keyboard shortcut (
CtrlP
) instead.