O FUNBIO faz desembolsos para a conta especial do projeto de acordo com o cronograma físico-financeiro do projeto e o cronograma de execução física aprovados.
O primeiro desembolso será depositado conforme o volume de recursos planejado para o primeiro semestre do projeto, de acordo com o plano de trabalho aprovado.
Para os desembolsos subsequentes, o FUNBIO fará os depósitos após análise e aprovação do Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro, com execução de, pelo menos, 70% (setenta por cento) do saldo disponível/saldo não prestado conta.
Membros da equipe do Financeiro do FUNBIO também terão acesso à Conta Especial do Projeto ao longo de toda a sua execução, porém apenas para consulta.
A liberação do acesso para consulta online à equipe do FUNBIO é feita pela Instituição Responsável pelo Projeto e é condicionante ao depósito do primeiro desembolso.
Os desembolsos de recursos poderão ser suspensos quando ocorrer:
a) Realização de despesas não previstas no Plano de Trabalho, sem justificativa e sem aprovação prévia do FUNBIO;
b) Prestação de contas atrasadas, incompletas ou sem os documentos requeridos;
c) Não envio de Relatórios de resultados;
d) Prestação de contas não aprovadas pelo FUNBIO;
e) Movimentação da conta especial do projeto em desacordo com o regulamento da seleção ou não expressamente autorizada pelo FUNBIO;
f) Procedimentos de aquisições, contratações e pagamentos em desacordo com o regulamento da seleção .
Uso dos Recursos
A Instituição Responsável pelo Projeto deve necessariamente pagar as despesas do projeto mediante a obtenção de documentos fiscais válidos (notas fiscais, faturas, cupons fiscais ou recibos), indicando o nome da instituição ou do projeto e contabilizando conforme as normas vigentes.
As principais normas a serem observadas são:
a. A utilização dos recursos exclusivamente para as finalidades estabelecidas no Projeto e no Plano de Trabalho aprovados. Despesas não previstas devem ser autorizadas previamente pelo FUNBIO e justificadas pela Instituição Responsável pelo Projeto.
b. O respeito ao período de vigência do contrato para realizar os pagamentos de despesas relacionadas ao projeto. Pagamentos efetuados fora da vigência do contrato não serão aceitos.
c. O cumprimento dos prazos estabelecidos para pagamentos de serviços, aquisições ou outras despesas, sendo vedado o pagamento de multas e juros.
d. A utilização de recursos respaldada por documentação adequada às práticas contábeis usuais e mantida arquivada por período mínimo de cinco anos após o término do projeto (ou maior, se a legislação exigir).
e. A observação da legislação trabalhista na contratação de pessoas dedicadas ao projeto. Relações de trabalho que tenham habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade devem ter contrato com base na Consolidação das Leis do Trabalho.
Uso dos recursos advindos de Rendimentos Financeiros
Os recursos obtidos a partir de aplicação financeira deverão ser utilizados para cobertura das tarifas bancárias no decorrer do projeto. Havendo um excedente após o pagamento de todas as tarifas bancárias, os recursos poderão ser utilizados nas atividades do projeto.
Dois meses antes do término do projeto, a Instituição Responsável deve encaminhar o valor apurado dos rendimentos desde o início do Projeto até este momento já descontado o total de tarifas bancárias ocorridas, assim como o valor previsto de tarifas para os dois últimos meses do Projeto.
Com o valor apurado, a Instituição Responsável pelo Projeto deverá encaminhar uma proposta de utilização do valor disponível para a Equipe do Financeiro do FUNBIO e Gerência validarem e aprovarem, respectivamente.
Solicitação de Remanejamentos e Alterações
Remanejamentos de recursos entre insumos dentro de uma mesma atividade do subprojeto deverão ser solicitados diretamente via sistema Cérebro.
É fundamental que a Executora descreva no pedido de remanejamento uma justificativa robusta da necessidade da solicitação.
Alterações que envolvam criação de novos insumos ou remanejamentos entre Atividades ou Objetivos Específicos diferentes deverão conter uma justificativa que explique se a retirada do recurso impactará o atingimento dos resultados previstos.
A equipe da Gerência do Projeto do FUNBIO avaliará a pertinência da solicitação e, caso necessário, entrará em contato com a Executora para esclarecimento de dúvidas.
Todas as solicitações devem ser encaminhadas e aprovadas antes do comprometimento e efetivação do gasto.
