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ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE EXIGEM A ENTRADA EM VIGOR DO

ACORDO DE ESCAZÚ

Como jovens, entendemos a crise de saúde que o COVID-19 causou em todo o mundo, que exacerba as injustiças e prejudica as comunidades que não estão preparadas para as crises. Em consequência, os jovens da América do Sul, América Central, o Caribe e América do Norte uniram-se para destacar a importância de apoiar o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, também conhecido como Acordo de Escazú.

Este Acordo foi adotado em Escazú, Costa Rica, no dia quatro de março de 2018, após seis anos de processos de negociação, tornando-se o primeiro Tratado Regional da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Dos trinta e três países da América Latina e do Caribe, vinte e dois Estados já o assinaram. Quanto aos onze Estados restantes, é fundamental que assinem o Acordo até 26 de setembro de 2020, para que possam participar no processo de tomada de decisões. Além disso, o Acordo logrou nove ratificações das onze necessárias para sua entrada em vigor oficial. No entanto, é necessário esclarecer que o dia 26 de Setembro representa apenas o prazo para a assinatura, e não para futuras ratificações ou adesões. Como setembro de 2020 marca dois anos desde que o Acordo esteve primeiramente aberto a assinaturas, a rápida ratificação e implementação é primordial para o sucesso do Acordo em benefício do público.

Originado no "Princípio 10" da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Acordo de Escazú é o primeiro tratado regional de Direitos Humanos legalmente vinculante para a América Latina e o Caribe. Os cidadãos da região são os principais beneficiários, em particular aqueles que vivem em comunidades mais vulneráveis à Crise Climática, e que são frequentemente defensoras ambientais que enfrentam violações dos direitos humanos. O Acordo garante o direito de todas as pessoas de ter livre acesso à informação ambiental, de participar de forma significativa nas decisões que afetam as suas vidas e o seu ambiente e de serem protegidas por lei se esses direitos forem violados.

Além disso, o Acordo fornece disposições legais essenciais para proteger os direitos dos defensores ambientais que enfrentam perseguição e assassinato. Também procura evitar conflitos que têm afetado cada vez mais os Estados da região devido a projetos extrativistas como: os projetos de Fraturamento hidráulico na Colômbia; a possível exploração e extração de petróleo na Costa Rica; o desenvolvimento dos projetos governamentais do Sudeste do México; a privatização da água no Chile; o desmatamento ilegal na Argentina; a violação dos direitos Indígenas no Peru; a contaminação das vias fluviais devido ao desenvolvimento insustentável em Granada; o aumento da extração ilegal de areia em Santa Lúcia, entre muitos outros.

A América Latina e o Caribe são uma das regiões mais vulneráveis à Crise Climática. O aumento da temperatura de apenas 1.1° C teve como resultado efeitos hidrometeorológicos cada vez mais intensos, incluindo o aumento do nível do mar, a acidificação dos oceanos, violações aos Direitos Humanos, o Direito à Alimentação, à Saúde e à Vida. Para cada grau de aumento de temperatura, os efeitos repercutir-se-ão exponencialmente nas comunidades mais vulneráveis. A região contribuiu para menos de 10% do total de emissões em 2014. No entanto, de acordo com um relatório da CEPAL de 2018, a mudança no uso do solo e a agricultura contribuiu para 42% do total de emissões regionais em 2014, em comparação com a média global de 18%.

Esta região tem a característica de ter um grande número de defensores, a maioria nativos, dedicados a proteger a biodiversidade e os ecossistemas necessários para evitar danos ao meio ambiente, mesmo que isso signifique pôr em risco as suas próprias vidas. Segundo o Global Witness, em 2019 foram cometidos 212 assassinatos contra defensores em todo o mundo, dos quais 148 foram na América Latina.

A proteção das pessoas defensoras do meio ambiente e a melhoria da participação democrática nas decisões ambientais são cruciais para deter a destruição da natureza e consolidar o compromisso de ação na crise climática.

Temos a urgente responsabilidade de lutar e defender um futuro sustentável, com prosperidade e respeito a todas as formas de vida e seus direitos nas gerações presentes e futuras. Por conseguinte, exigimos a assinatura dos Estados restantes e as ratificações necessárias para a rápida entrada em vigor do Acordo de Escazú, que representa um marco histórico na proteção e progressividade dos Direitos Humanos, tais como a justiça social e ambiental a partir da sua transversalidade e intersecção.

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