Evgeni Bronislavovich Pachukanis (1891-1937) foi um renomado teórico do direito e marxista soviético. Ele é mais conhecido por seu livro “Teoria Geral do Direito e Marxismo", publicado em 1924, que é considerado um dos trabalhos mais importantes na teoria do direito marxista. Pachukanis também foi um defensor ativo do direito proletário e criticou a abordagem liberal do direito. Ele foi preso em 1937 durante as purgas stalinistas e executado pouco depois.
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Pachukanis nasceu em Staritsa, província de Tver, no dia 23 de fevereiro de 1891, filho de camponeses lituanos. Estudou na Universidade de São Petersburgo e na Universidade de Munique. Alinhado politicamente com os bolcheviques, engajou-se em atividades revolucionárias desde 1907 e, no ano seguinte, ingressou no Partido Operário Social-Democrata Russo. Sua militância resultou em prisão e condenação ao exílio em 1910 pelo regime czarista. Retornou para São Petersburgo anos depois e retomou as atividades político-partidárias. Após a revolução russa de 1917, atuou como “juiz popular” no Comitê Militar-Revolucionário. Alcançou grande notoriedade acadêmica e ascendeu ao topo das instituições jurídicas e científicas da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Foi vice-presidente da Academia Socialista (posteriormente, Academia Comunista), Diretor do Instituto de Construção Soviética e Direito. Foi eleito Deputado Comissário da Justiça da URSS e tornou-se Vice-Comissário do Povo para a Justiça da URSS, cujo primeiro comissário era o jurista Pëtr Stutchka (1865-1932), jurista de maior notoriedade à época.
A teoria de Pachukanis contradizia as linhas centrais adotadas por Joseph Stálin (1878-1953) que assumira o governo em 1922, especialmente a crença stalinista acerca das potencialidades socialistas do Estado e do Direito. O atrito teórico decorrente do crescente dogmatismo no interior do regime soviético somado às perseguições políticas acabou por conduzir Pachukanis a uma espécie de “autocrítica” a partir de 1925 que se consolidou em 1930,2 período no qual há uma progressiva perda da sua radicalidade original. Não obstante, isso não foi suficiente para evitar a perseguição por Andrey Vichinsky, Procurador-Geral da União Soviética, e a prisão por intermédio da polícia política (NKVD) no ano de 1937, data na qual ocorreu seu “desaparecimento”.
Pachukanis foi “reabilitado” na URSS em 1956, após a realização do conhecido XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, no qual as ações do período stalinista – prisões, expurgos, perseguições, tortura, assassinatos etc – foram duramente criticadas pelo então secretário do partido Nikita Kruschev, episódio que conduziu à criação de comissões voltadas para “reabilitar” vítimas do regime stalinista. Apesar de formalmente reabilitado, o conteúdo do principal livro de Pachukanis, a seguir comentado, veio a ser republicado na URSS somente em 1980.
Evgeni Pachukanis acreditava que o Direito era uma forma naturalmente burguesa, usada pela classe dominante para assegurar seu domínio sobre o proletariado. Na transição do capitalismo para o comunismo, as formas jurídicas seriam mantidas e adaptadas para favorecer os trabalhadores. Contudo, o jurista não acreditava em um “Direito proletário”.