Estar numa das seguintes situações:
Em risco de exclusão social ou em situação de comprovada carência económica (Declaração Cadastro Social Único); Portador de deficiência (anexar declaração emitida por entidade competente); Não ter recebido ou contratado, para o mesmo curso a que se candidata ao qualquer financiamento público, parcial ou totalmente;
Possuir nacionalidade cabo-verdiana ou residente.