Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:
2. Contrato de trabalho;
3. Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral.
Nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:
5. Contrato de sociedade;
6. Contrato de prestação de serviços;
7. Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.
8. Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses, de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas;
9. Documento que ateste a sua residência fiscal.
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