Netos de Cabo-Verdianos

NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS DE CABO-VERDIANOS FALECIDO(A) ANTES DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE (05 DE JULHO DE 1975)

Qualquer indivíduo nascido depois de 5 de Julho de 1975 que conseguir provar ser neto de cidadão cabo-verdiano que faleceu antes da independência de Cabo Verde pode entrar com o processo para o pedido de atribuição da nacionalidade portuguesa.

Os netos de cidadão Português têm direito à nacionalidade portuguesa originária, sem necessidade de provas de ligação, com excepção do conhecimento suficiente da língua Portuguesa.

Isto significa que, após obter a nacionalidade, estes netos poderão passar a nacionalidade portuguesa para a sua família, nomeadamente cônjuges e filhos, sem limite de gerações.

Procedimentos prévios?

1. Localizar a certidão de nascimento do ascendente português em segundo grau em Portugal e confirmar que não perdeu a nacionalidade portuguesa.

2. Verificar o estabelecimento da filiação durante a menoridade do português para o progenitor Requerente à luz da lei portuguesa em vigor na data do nascimento.*

3. Se o casamento do ascendente português foi celebrado no estrangeiro, é necessário transcrever esse casamento para Portugal para estabelecer a filiação (existem algumas excepções a esta regra).

Quais são as condições?

Provar a ausência de condenação de um crime punível com prisão de um máximo de 3 anos ou mais nos termos da lei portuguesa;

Provar a ligação efetiva com a comunidade portuguesa – apenas comprovando o conhecimento suficiente da língua portuguesa.

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA

AVÔ/AVÓ

Certidão de registo de nascimento

Certificado de óbito

FILHO DE AVÔ/AVÓ

Certidão de registo de nascimento

NETO DE AVÔ/AVÓ PORTUGUESA

Certidão de registo de nascimento

Certificado de registo criminal

Cópia de documento de identificação, autenticado

ENTREGA DE DOCUMENTO

A entrega de documentos deve ser feita no nosso escritório

MOROSIDADE DO PROCESSO:

O processo de nacionalidade poderá demorar até 12 meses após sua entrada em Portugal

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