Estágio Não Remunerado

Comprovativo em como foi aceite como estagiário por uma entidade de acolhimento certificada; e,

Contrato de formação teórica e prática no domínio do diploma de ensino superior de que é possuidor ou de ciclo de estudos que frequenta, o qual deve conter: programa de formação, duração e horário da formação, localização e condições de supervisão do estágio, caracterização da relação jurídica entre o estagiário e a entidade de acolhimento, menção de que o estágio não substitui um posto de trabalho e de que a entidade de acolhimento se responsabiliza pelo reembolso ao estado das despesas de estada e afastamento, caso o estagiário permaneça ilegalmente em território nacional.

Para prova de meios de subsistência, pode ser efetuada através de apresentação de termo de responsabilidade pela entidade de acolhimento de estagiários.

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