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Políticas de Álcool
Q&A
INSTITUCIONAL
Por que a Vital Strategies está interessada em aumentar os impostos sobre o álcool na reforma tributária?
A Vital Strategies é uma organização global que se dedica à promoção de políticas públicas em favor de saúde e vem acompanhando o debate sobre a reforma tributária no Brasil. Entendemos que o País tem uma oportunidade única para reduzir o consumo de álcool, por meio do aumento de impostos, promovendo uma elevação nos preços dos produtos e desestimulando o consumo.
O álcool é responsável pela morte de 3 milhões de pessoas anualmente em todo o mundo, o que representa 5,3 % de todas as mortes, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Existem vários exemplos de nações, como Finlândia e Suécia, que conseguiram reduzir o consumo de bebidas alcóolicas por meio de aumento de impostos. Mesmo no Brasil, um país com uma realidade diferente das nações escandinavas, há modelos que demonstram a elasticidade em relação ao preço: quanto mais caro, menor o incentivo ao consumo excessivo.
Quem é a Vital Strategies e qual é o seu papel na promoção de políticas públicas de saúde?
A Vital Strategies é uma organização dedicada à promoção de políticas públicas de saúde em nível global e atua em 20 países por meio da parceria com governos e organizações da sociedade civil. Fundada em Nova York em 2004 pelo atual CEO e presidente, José Luiz Castro, teve como foco inicial questões relacionadas a problemas pulmonares e ampliou gradualmente seu leque de atuação. Adotamos uma abordagem sistemática e transversal baseada em dados para promover a saúde pública. A organização documenta evidências científicas e articula a implementação de políticas eficazes por meio de comunicação estratégica e advocacy, baseada em pesquisas rigorosas.
Qual a fonte de financiamento da organização?
A Vital Strategies recebe financiamento de diversas fontes para seus programas de redução de danos, incluindo fundações filantrópicas, bancos de desenvolvimento e empresas privadas. São aceitos recursos de empresas privadas, desde que não entrem em conflito com os objetivos de saúde pública dos projetos.
A organização se beneficia de doações de grandes instituições como a Bloomberg Philanthropies e a Fundação Bill & Melinda Gates, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) entre outras.
Quais são os projetos da organização?
Atuamos globalmente em várias frentes, sempre relacionadas à saúde pública. Entre elas, estão Poluição do Ar e Saúde, Política Alimentar, Prevenção de Overdose, Segurança no Trânsito, Controle de Tabaco, Parceria por Cidades Saudáveis.
No Brasil, a instituição organizou sua atuação em três áreas: (1) Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), (2) Prevenção de Violências e Sistemas Públicos de Saúde, (3) Saúde Ambiental e Urbana e Mudança Climática.
A política de álcool está inserida na área de Doenças Crônicas não Transmissíveis. Em 2022, foi lançado o Reset o Álcool, iniciativa global inovadora para reduzir os danos relacionados ao álcool em diversos países por meio de mudanças em políticas públicas.
Qual o foco de atuação no Brasil?
A reforma tributária em curso no Brasil é uma oportunidade para a redução do consumo de álcool. Por isso estamos atuando fortemente no programa Reset o Álcool, iniciativa global inovadora para reduzir os danos relacionados ao álcool em diversos países por meio de mudanças em políticas públicas.
A iniciativa é liderada pela Vital com a participação da Open Philanthropy, Movendi International, Johns Hopkins University (Tobacconomics team), Global Alcohol Policy Alliance, NCD Alliance e a Organização Mundial de Saúde.
O programa Reset o Álcool também aborda preocupações sobre o aumento da fraude e do consumo ilegal devido à taxação, destacando a necessidade de fiscalização adequada.
Além disso, o Reset Álcool realiza campanhas direcionadas a formadores de opinião com o objetivo de influenciar a percepção pública e promover mudanças sustentáveis nas políticas de consumo de álcool.
O que a Vital Strategies já realizou de concreto no Brasil?
Entre seus esforços referentes ao consumo nocivo de bebidas alcoólicas, destacam-se relatórios como "Me Engane de Novo" (2018), "A Realidade Sóbria" (2019) e "Fermentando Problemas" (2020), que abordam o impacto do álcool na saúde pública. A organização também foi parceira técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) na criação do programa SAFER, que visa reduzir os danos relacionados ao consumo de álcool.
Um exemplo de defesa feita pela Vital Strategies é o programa de fiscalização "Beber e Dirigir" implementado em cidades brasileiras como Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE) e São Paulo (SP), focado no reforço da fiscalização e na redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool.
Um dos desafios é a prática de alternativas ilegais para oferta de bebidas alcoólicas, como o contrabando e a adulteração de produtos. Para a Vital Strategies, a tributação e a fiscalização adequadas são essenciais para mitigar este problema, destacando que a adulteração de bebidas geralmente ocorre em pequena escala, no ponto de venda final, e a cerveja, a bebida mais consumida no Brasil, raramente é falsificada.
REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPOSTO SELETIVO
Qual a opinião da Vital Strategies sobre o PLP 68/2024, que propõe o Imposto Seletivo?
A Vital Strategies vê de forma positiva a proposta do Governo no PLP 68/2024, especialmente por considerar o sistema misto, que combina dois modelos de alíquota: valor de fábrica (ad valorem) e imposto específico por teor alcoólico (ad rem). Mas o sucesso da medida depende da alíquota a ser aplicada.
Se a alíquota combinada for mais alta do que 75%, será possível impactar no consumo e nos aproximarmos da meta de redução das mortes decorrentes do consumo de álcool. Nossos estudos indicam que uma alíquota de 110%, poderia significar uma redução superior a 20% na mortalidade, o que poderia salvar entre 15 a 20 mil vidas por ano.
Temos o exemplo de outros países. Na França, a tributação de uma garrafa de cerveja é de 0,13 centavos de euro, enquanto na Finlândia é de 0,63 centavos de euro. Isso ilustra como a variação na alíquota pode influenciar o consumo de álcool.
Em relação ao PLP 68/2024, os critérios estabelecidos para o cálculo da alíquota do imposto seletivo são adequados, considerando a diversidade das bebidas alcoólicas?
Consideramos que os critérios são adequados, mas a definição de alíquotas precisa ser bem discutida e considerar a diversidade de bebidas alcóolicas existentes e as diferentes cargas tributárias existentes nos Estados. Para garantir que nenhum Estado tenha uma bebida mais barata do que atualmente, seria necessário tributar o álcool em pelo menos 75%. É essencial que a legislação ordinária a ser estabelecida trate dessas especificidades para garantir uma tributação justa e eficaz.
Em sua opinião, o critério de teor alcoólico por volume (ad rem) beneficia mais a indústria de cerveja do que a de destilados? Por quê?
No Brasil, 90% do consumo de álcool é de cerveja. Por exemplo, um litro de cerveja contém aproximadamente 5% de álcool, enquanto um litro de cachaça contém cerca de 40% de álcool. Portanto, a tributação precisa ser proporcional às doses de álcool presentes naquele volume para ser justa e eficaz. O Ministério da Saúde está trabalhando na definição de uma dose padrão, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde, e uma fiscalização por faixa alcoólica pode facilitar esse processo.
Neste sentido, defendemos que a referência da alíquota seja a dose padrão com o parâmetro de 10g de álcool por volume de bebida, independentemente do teor alcoólico. Este modelo, do ponto de vista da saúde pública, desincentiva, proporcionalmente, o consumo de bebidas de maior ou menor teor alcoólico.
Ao tributar proporcionalmente ao volume de álcool, o objetivo é desincentivar o consumo do produto de forma justa e eficaz, independentemente do tipo de bebida.
A Vital defende então a mesma coisa que a indústria de destilados?
A Vital Strategies e a indústria de destilados têm alguns pontos de convergência, mas com objetivos diferentes. Ambas concordam com a necessidade de uma alíquota baseada no teor alcoólico por volume (ad rem), mas suas propostas divergem significativamente.
A indústria de destilados busca uma alíquota mais baixa para reduzir o impacto financeiro sobre seus produtos. Nós defendemos uma alíquota alta por dose de álcool para desincentivar o consumo de álcool e promover a saúde pública por meio de uma tributação robusta e eficaz. Propomos faixa de alíquota que considere o mínimo de 75% e idealmente até 110%, sendo este o ideal para ter impacto no consumo.
Como a Vital vai atuar efetivamente para sensibilizar e conscientizar formadores de opinião, legisladores e a sociedade sobre a importância da redução do consumo de bebidas?
A Vital Strategies está atuando no tema do consumo de álcool por meio de várias abordagens:
Essas ações representam um primeiro passo importante para abordar o problema do consumo de álcool no Brasil, promovendo escolhas mais saudáveis e conscientizando a população sobre os riscos associados ao álcool.
Como a organização vem atuando com o Governo Federal?
A Vital Strategies mantém uma relação próxima com o Ministério da Saúde, com o qual colabora tecnicamente para políticas públicas que visam reduzir consumos nocivos e prevenir doenças crônicas não transmissíveis.
Temos contribuído com grupos técnicos do Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça para desenvolver políticas regulatórias que possam impactar o consumo de álcool. É uma interação de longo prazo com os setores governamentais para atender às demandas apresentadas ou identificadas.
No caso da reforma tributária, a Vital enviou contribuições para o Ministério da Fazenda para a construção do modelo de taxação adotado e criação do imposto seletivo.
A Vital já está em conversas com legisladores para discutir o valor das alíquotas? Como está sendo a interlocução da Vital Strategies com os parlamentares?
A Vital Strategies está mapeando quais são as melhores oportunidades para influenciar as discussões sobre o valor das alíquotas, inclusive por meio de associações parceiras. Nossa estratégia é sensibilizar frentes parlamentares que discutem temas como saúde, violência no trânsito e violência de gênero. Existem muitos legisladores interessados nessas questões.
Para avançar com suas propostas, a Vital planeja:
Além disso, uma de nossas parceiras, a ACT Promoção da Saúde, está fazendo a interlocução com legisladores e articulando-se com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e outros grupos.
Existe a intenção de trabalhar também em níveis Estadual e Municipal para discutir o imposto seletivo sobre o álcool?
Atualmente, o foco da Vital Strategies está na esfera Federal para discutir o imposto seletivo sobre o álcool. No entanto, se surgirem oportunidades de avançar em algum Estado ou Município, estamos dispostos a endereçar essas questões, sempre levando evidências e dados para apoiar o debate democrático.
Qual seria o cenário ideal para que a reforma tributária contribuísse efetivamente para mitigar os efeitos nocivos do álcool na sociedade brasileira?
A Vital Strategies defende uma alíquota alta por dose de álcool, propondo um mínimo de 75% e idealmente chegando a 110%. Esse posicionamento visa desincentivar o consumo de álcool e promover a saúde pública. Além disso, a Vital considera a possibilidade de estabelecer um valor mínimo para a tributação.
De onde vem essa teoria de que o aumento de impostos sozinho seja capaz de reduzir consumo de um produto nocivo e impactar na saúde pública?
Há evidências de políticas de taxação elevadas que demonstraram ser eficazes na promoção da saúde pública ao desincentivar o consumo de produtos prejudiciais. No Brasil, podemos ter como referência o caso do tabaco. Os aumentos significativos nos impostos sobre o tabaco levaram a uma queda substancial no consumo de cigarros.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros estudos apontam que a elevação de impostos é, de fato, uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo de tabaco.
A redução no consumo de produtos nocivos devido a preços mais altos tem efeitos diretos na saúde pública. Menor consumo de álcool e tabaco, por exemplo, leva a menos doenças relacionadas a esses produtos, como câncer, doenças cardíacas, doenças respiratórias e problemas hepáticos. Além disso, a diminuição do consumo de álcool pode reduzir a incidência de acidentes de trânsito e violência doméstica.
Há exemplos internacionais que demonstrem que uma taxação elevada tenha contribuído para a redução do consumo de bebidas alcoólica?
A experiência da Vital Strategies destaca que a aplicação de impostos mais altos sobre bebidas alcoólicas não só desencoraja o consumo excessivo, mas também gera receita adicional que pode ser reinvestida em programas de saúde pública, criando um ciclo benéfico para a sociedade.
Alguns dos melhores exemplos internacionais de uma taxação adequada que contribuiu para a redução do consumo de bebidas alcoólicas e impactou positivamente a saúde pública local incluem países como a Finlândia e a África do Sul. O estudo da Vital Strategies e Johns Hopkins University , de fevereiro 2024, aborda o tema e traz exemplos concretos.
Finlândia:
- Medida: Aumentos substanciais nos impostos sobre bebidas alcoólicas.
- Impacto: Estes aumentos resultaram em uma significativa redução no consumo de álcool, bem como em uma diminuição das taxas de doenças relacionadas ao álcool e mortalidade. A Finlândia observou melhorias na saúde pública, incluindo a redução de incidentes de violência e acidentes de trânsito relacionados ao álcool.
África do Sul:
- Medida: Implementação de impostos mais altos sobre bebidas alcoólicas.
- Impacto: A África do Sul experimentou uma redução no consumo de álcool e uma melhoria nas condições de saúde pública. Houve uma diminuição nas admissões hospitalares relacionadas ao álcool e nos custos de saúde associados ao tratamento de doenças causadas pelo consumo de álcool.
Como os valores arrecadados com os impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas podem ser usados para combater os efeitos negativos do álcool na população? Eles deveriam ter alguma destinação obrigatória específica?
Embora a receita tributária não possa ser vinculada diretamente a esses propósitos, de acordo com o PLP68/2024, o aumento dos tributos sobre bebidas alcoólicas pode contribuir para um orçamento maior a ser destinado à saúde pública.
Segundo levantamento realizado pela Vital Strategies, mais de 60% da população apoia a ideia de mais tributos para financiar gastos sociais, indicando um apoio público significativo para essas medidas. Assim, os investimentos mínimos em saúde pública com o aumento da arrecadação podem contribuir significativamente para mitigar os efeitos negativos do álcool na população.
Qual a posição da Vital em relação ao fato das cervejas sem álcool não serem submetidas ao Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo foi criado para sobretaxar produtos e serviços que possam ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, por isso incide sobre as bebidas alcoólicas. No caso da cerveja sem álcool, por não conter o insumo nocivo, é coerente que não seja submetido à tributação mais elevada.
CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Considerando que bebidas como cerveja e caipirinha são parte da cultura brasileira, como a Vital vê a luta contra o consumo de álcool no Brasil?
A Vital Strategies reconhece que bebidas como cerveja e caipirinha fazem parte da cultura brasileira. No entanto, a redução do consumo de álcool é uma questão de saúde pública crucial. Nossa abordagem não é vilanizar os consumidores, mas sim disseminar informações sobre os riscos associados às bebidas alcoólicas para que a população tenha a liberdade e possibilidade de fazer escolhas mais conscientes, além de reduzir os danos associados ao álcool.
A Vital acredita que, assim como foi feito com o tabaco, é possível mudar a cultura e os hábitos em relação ao consumo de álcool através de políticas públicas eficazes e campanhas de conscientização.
Vocês são a favor de uma política proibicionista, que faça as pessoas pararem de consumir álcool? Isso não fere as liberdades individuais?
Não acreditamos que medidas proibicionistas sejam eficazes e precisamos respeitar a liberdade do indivíduo de consumir. A Vital defende políticas que desincentivem o consumo, incluindo campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas.
O aumento dos impostos sobre o álcool não incentivará as pessoas a consumir álcool perigoso e ilícito?
Não há estudos que estabeleçam a relação entre tributação maior e aumento do consumo de produtos ilegais. Nos países que aumentaram os impostos sobre o álcool isso não aconteceu. No Brasil, a cerveja, que é a bebida mais consumida representando 90%, raramente é falsificada. No mercado em geral, a adulteração de bebidas geralmente ocorre em pequena escala, no ponto de venda final. Para a Vital Strategies, a fiscalização adequada é essencial para mitigar este problema.
Por que o foco no consumo de álcool? Quais são os impactos das bebidas alcoólicas no corpo e na sociedade como um todo?
O foco no consumo de bebidas alcoólicas é justificado pelos seus significativos impactos negativos no corpo e na sociedade. O relatório "The Sobering Truth: Incentivizing Alcohol Death and Disability" traz vários impactos do consumo de álcool:
Impactos no Corpo:
Impactos na Sociedade:
É fundamental ter políticas públicas eficazes para reduzir o consumo de álcool e mitigar seus impactos nocivos na saúde pública e na sociedade. As estratégias incluem aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas, regulamentação da publicidade, restrições à disponibilidade e campanhas de conscientização pública.
IMPACTOS ECONÔMICOS
A redução do consumo de bebidas alcoólicas pode afetar a indústria e sua cadeia de valor. Como a Vital avalia esse impacto?
A Vital Strategies avalia que os benefícios para a sociedade em termos de saúde pública e justiça econômica de um consumo menor de álcool superam eventuais impactos na indústria de bebidas. Acreditamos que uma economia mais saudável e justa pode emergir à medida que os recursos são redirecionados para setores mais sustentáveis e benéficos para a sociedade como um todo.
O custo social do álcool para a saúde e a economia é significativamente maior do que o eventual prejuízo econômico que determinadas indústrias de bebidas alcoólicas podem sofrer devido à redução do consumo.
- O Instituto Nacional de Câncer (INCA) já estimou que os custos associados ao câncer relacionado ao consumo de álcool ultrapassam bilhões de reais.
- O consumo de álcool está ligado a várias outras doenças, como hepáticas, cardiovasculares e transtornos mentais, que geram elevados custos para o sistema de saúde.
- Os custos com seguro social e benefícios por incapacidade também aumentam devido aos problemas de saúde causados pelo álcool.
- O consumo de álcool está associado a uma alta taxa de acidentes de trânsito fatais, que geram custos consideráveis em termos de perdas humanas e danos materiais.
- A violência doméstica e outros crimes violentos relacionados ao álcool também contribuem para o aumento dos custos sociais.
A Vital Strategies argumenta que a economia se ajusta e que outros setores podem prosperar com a redução do consumo de álcool. A redução do consumo de bebidas alcoólicas pode liberar recursos para serem direcionados para outras áreas da economia, promovendo o crescimento de setores alternativos e gerando novas oportunidades de emprego e desenvolvimento.
A Vital avalia a possibilidade de a restrição ao consumo de bebida alcoólica gerar desemprego?
A Vital Strategies enfatiza que os benefícios econômicos e sociais com a redução do consumo de bebida alcoólica superam potenciais impactos negativos na empregabilidade. Dados da pesquisa Covitel mostram que o consumo excessivo de álcool faz com que 900 mil pessoas deixem de trabalhar ou não trabalhem de forma adequada pelo menos uma vez por semana no Brasil. Este número representa uma significativa perda de produtividade para a economia.
É essencial considerar também a exclusão de pessoas do mercado de trabalho devido a acidentes de trânsito relacionados ao álcool. Reduzir o consumo de bebidas pode diminuir significativamente os indicadores, permitindo que mais pessoas permaneçam economicamente ativas.
Desta forma, reduzir o consumo de álcool pode resultar em uma força de trabalho mais produtiva, com menos absenteísmo. O benefício social é substancial, com pessoas produzindo melhor, vivendo melhor e gerando mais riqueza para o país. A economia pode se ajustar e outros setores podem prosperar à medida que os recursos e a força de trabalho são redirecionados para áreas mais produtivas e sustentáveis.
Como a Vital pretende se posicionar diante do lobby da indústria? O Sindicerv lançou campanha para isentar pequenos e médios produtores do Imposto Seletivo.
A Vital Strategies entende que a reforma tributária e o imposto seletivo são um importante passo do Brasil no combate ao consumo nocivo do álcool, que é um dos principais causadores de mortes em todo o mundo, contribuindo com 3 milhões de óbitos por ano de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
Pretendemos atuar fortemente na sensibilização e conscientização de parlamentares, formadores de opinião e da sociedade sobre os riscos das bebidas alcoólicas e a importância de desincentivar o consumo de todas as variações, abrangendo as com maior ou menor teor alcoólico.
A economia pode se ajustar e o setor produtivo poderá prosperar à medida que os recursos e a força de trabalho são redirecionados para áreas mais sustentáveis.
Aumentar os impostos sobre o álcool não é regressivo?
Aumentar os impostos sobre o álcool pode ter um efeito regressivo, afetando mais a população de baixa renda. No entanto, devemos sempre lembrar que as pessoas de menor renda costumam ser mais vulneráveis aos impactos negativos do consumo de álcool, tanto em termos de saúde quanto de produtividade.
Embora o aumento de impostos possa reduzir a liberdade de consumo para essa população, também proporciona benefícios ao reduzir sua exposição aos danos associados ao consumo excessivo de álcool.
Além disso, a receita gerada pelos impostos sobre o álcool pode ser redistribuída para programas sociais que beneficiem a população de baixa renda, como serviços de saúde, educação e programas de prevenção ao abuso de substâncias. Esses recursos podem ser utilizados para melhorar as condições de vida e reduzir a desigualdade social.
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